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INCONSTITUCIONALIDADES PALÉRMICAS - Nuremberga e Bioética
https://www.facebook.com/florbela.sebastiaoesilva/posts/4194147553981638 Florbela Sebastião E Silva 11 de novembro de 2020 ·...
hpap87
7 de fev. de 202116 min de leitura
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INCONSTITUCIONALIDADES PALÉRMICAS - Cominação
Juristas pela Verdade, [05.02.21 12:20] ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA DE 03/12/2020 – CADUCIDADE DA COMINAÇÃO DO CRIME DE...
hpap87
5 de fev. de 20212 min de leitura
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INCONSTITUCIONALIDADES PALÉRMICAS - Recolhimento obrigatório
Juristas pela Verdade, [04.02.21 17:18] MINUTA DE DEFESA NO ÂMBITO DA FASE ADMINISTRATIVA DE PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO POR NÃO...
hpap87
4 de fev. de 20217 min de leitura
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INCONSTITUCIONALIDADES PALÉRMICAS - Comunicado às polícias
COMUNICAÇÃO DIRIGIDA ÀS POLÍCIAS 1) Contra-ordenação pelo não uso de máscara na via pública O artigo 6.º da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de...
hpap87
29 de jan. de 20215 min de leitura
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INCONSTITUCIONALIDADES PALÉRMICAS - MÁSCARAS
NÃO ACATAMENTO DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA O não acatamento da obrigatoriedade do uso de máscara não pode dar lugar, em qualquer...
hpap87
26 de jan. de 20214 min de leitura
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INCONSTITUCIONALIDADES PALÉRMICAS - DETENÇÕES
"RESPONSABILIDADE CRIMINAL DAS FORÇAS POLICIAIS NO CASO DE DETENÇÃO DE CIDADÃOS POR VIOLAÇÃO DO CONFINAMENTO OBRIGATÓRIO A liberdade é...
hpap87
26 de jan. de 20216 min de leitura
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