DEFENDA-SE DO GOLPE DE ESTADO EM CURSO
- hpap87
- 19 de mar. de 2021
- 4 min de leitura
Atualizado: 6 de abr. de 2021
Desde Março de 2020 que vivemos sob golpe de estado ditador e sanitário em curso. Defenda-se!!
Os grupos "Habeas Corpus" (http://www.habeascorpusportugal.com/) e "Juristas Pela Verdade" (https://www.juristaspelaverdadeportugal.com/) têm desenvolvido acções e disponibilizado minutas para as várias situações de opressão que os humanos, em Portugal, têm sido vítimas. Disponibilizam-se aqui a 15.ª edição do "Caderno de Minutas". Copie e coloque num formato que possa editar e adaptar para o seu caso:
"
RUI DA FONSECA E CASTRO
Colaboração de CC
SALVAGUARDA DOS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS NO CONTEXTO DAS MEDIDAS DOS
ESTADOS DE CALAMIDADE E EMERGÊNCIA
*
COLETÂNEA DE MINUTAS
15.a Edição
Abril de 2021
Prefácio
Vivemos tempos de graves restrições ao exercício de direitos, liberdades e garantias, não indo
contra a verdade afirmar-se, mesmo, que estamos perante a supressão de importantes
direitos fundamentais, o que tem sido prosseguido, fundamentalmente, por diplomas sem
forma ou força de lei.
O presente caderno de minutas visa conferir a todos quantos se encontrem sob os casos
pelas mesmas cobertos a possibilidade de fazerem valer os respectivos direitos, com ou sem
recurso a serviços advocatícios.
Pretende-se, igualmente auxiliar outros técnicos da área jurídica, mormente advogados, no
contexto da defesa dos direitos dos seus constituintes.
O caderno será revisto e actualizado (e aperfeiçoado) com a regularidade possível.
ÍNDICE
1 – Versão simplificada de defesa no âmbito de contra-ordenação por inobservância do dever geral de recolhimento domiciliário
2 – Versão simplificada para preenchimento à mão de defesa no âmbito de contra-ordenação por inobservância do dever geral de recolhimento domiciliário
3 – Versão simplificada de defesa no âmbito de contra-ordenação por inobservância da
proibição de circulação entre concelhos
4 – Versão simplificada para preenchimento à mão de defesa no âmbito de contra-ordenação por inobservância da proibição de circulação entre concelhos
5 – Versão simplificada de defesa no âmbito de contra-ordenção por inobservância do uso de máscara em edifícios e transportes públicos
6 – Versão simplificada para preenchimento à mão de defesa no âmbito de contra-ordenção por inobservância do uso de máscara em edifícios e transportes públicos
7 – Versão simplificada de defesa no âmbito de contra-ordenação por inobservância do uso de máscara na via pública
8 – Versão simplificada para preenchimento à mão de defesa no âmbito de contra-ordenação por inobservância do uso de máscara na via pública
9 – Versão simplificada de defesa no âmbito de contra-ordenação por inobservância do dever de encerramento de actividade de instalações e estabelecimentos
10 – Versão simplificada para preenchimento à mão de defesa no âmbito de contra-
ordenação por inobservância do dever de encerramento de actividade de instalações e
estabelecimentos
11 – Versão simplificada de defesa no âmbito de contra-ordenação por inobservância da
proibição de consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou nas suas
imediações
12 – Versão simplificada para preenchimento à mão de defesa no âmbito de contra-
ordenação por inobservância da proibição de consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou nas suas imediações
13 – Versão simplificada de defesa no âmbito de contra-ordenção por consumo de bebidas
alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas
14 – Versão simplificada para preenchimento à mão de defesa no âmbito de contra-ordenção por consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas
15 – Defesa no âmbito de contra-ordenação por não uso de máscara na via pública
16 – Declaração de justificação de não recolhimento domiciliário e circulação entre concelhos para participação em manifestação
17 – Declaração de justificação de não recolhimento domiciliário e circulação entre concelhos para efeitos diversos
18 – Defesa no âmbito de contra-ordenação por circulação entre concelhos
19 – Defesa no âmbito de contra-ordenação pelo não recolhimento domiciliário
20 – Defesa no âmbito de contra-ordenação por não uso de máscara em edifícios
21 – Defesa no âmbito de contra-ordenação pelo não encerramento de actividade de
instalações e estabelecimentos
22 – Defesa no âmbito de contra-ordenação por consumo de bebidas alcoólicas na via pública
23 – Habeas corpus no caso de confinamento obrigatório (ou isolamento profilático, etc.)
24 – Habeas corpus no caso de recolhimento domiciliário
25 – Queixa-crime pela imposição de testagem de menor
26 – Versão simplificada para preenchimento à mão de queixa-crime por proibição de acesso der professor às instalações escolares
27 – Versão simplificada para preenchimento à mão de queixa-crime por proibição de acesso de aluno às instalações escolares
28 – Carta endereçada à direcção escolar de não consentimento de testagem de aluno
29 – Carta endereçada à direcção escolar contra o uso de máscara por menor até 10 anos de idade
30 – Queixa-crime pela imposição do uso de máscara por criança com idade inferior a 10 anos
31 – Queixa-crime por denúncia caluniosa do crime de propagação de doença contagiosa
32 – Queixa-crime por denúncia caluniosa do crime de propagação de doença contagiosa
(recusa de professor de sujeição a testagem)
33 – Declaração de não consentimento para testagem de menor
34 – Queixa-crime contra agentes ou militares das forças de segurança
35 – Declaração de objecção de consciência de agente ou militar das forças de segurança
36 – Orientações sobre como proceder no caso de fiscalização policial por não cumprimento do dever de recolhimento domiciliário
37 – Termo de responsabilidade (vacina)
38 – Declaração de recusa de vacinação
39 – Declaração de recusa de sujeição a testagem (contexto laboral)
40 – Declaração de não consentimento aperfeiçoada (contexto laboral)
41 – Declaração de oposição à intervenção da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens "
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