Exigir prova da existência da pandemia - à DGS e Ministério da Saúde

Procedimento:

1 - Envie carta registada com aviso de recepção à Direcçao-Geral de Saúde (DGS) e Ministério da Saúde, devidamente preenchida com os dados pessoais (documento 1 - folha de rosto; documento 2 - requerimento);

2 - Enviar em carta registada, com aviso de recepção, à Ministra Marta Temido (documento 3 - folha de rosto), e juntar cópia dos documentos enviados à DGS;

3 - Caso não obtenham resposta à carta enviada à DGS, no prazo legal de 10 dias, pode ulteriormente, intentar acção judicial;

NOTA:

- O custo da acção judicial é de €51, que mais tarde serão devolvidos (explicaremos como);

Juntam-se os referidos documentos para vosso preenchimento e envio:

Documento 1

Carta acompanha Requerimento DGS.docx

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Documento 2

Requerimento DGS Versão 4.docx

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Documento 3

Carta com cópia do Requerimento à MS.do

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