Castelos da Bandeira - Palmela
domingo, 11/04
|Costa da Caparica
Manifestações periódicas nos locais correspondentes aos Castelos do Escudo da Bandeira Portuguesa. O Movimento Habeas Corpus irá realizar uma Manifestação no Castelo de Palmela, em Palmela, dia 11 de Abril de 2021, domingo.
Horário e local
11/04/2021, 14:00
Costa da Caparica, R. Eduardo Luis 330, 2950-317 Costa da Caparica, Portugal
Sobre o evento
Organizador: Habeas Corpus
https://www.facebook.com/Habeas-Corpus-162617065590141
Link: https://www.facebook.com/events/1758626577651930/
MANIFESTAÇÃO DE DIA 11
O Movimento Habeas Corpus irá realizar uma Manifestação no Castelo de Palmela, em Palmela.
Cabe recordar que já o artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto, que precedeu a actual Constituição, dispunha nos seguintes termos:
“A todos os cidadãos é garantido o livre exercício do direito de se reunirem pacificamente em lugares públicos, abertos ao público e particulares, independentemente de autorizações, para fins não contrários à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ou colectivas e à ordem e à tranquilidade públicas.”
A Constituição de 1976 veio depois confirmar e reforçar o direito de reunião, consagrando-o no seu artigo 45.º nos seguintes termos:
“Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.” Pese embora o artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto, somente obrigue à comunicação das reuniões a realizar em espaços públicos ou abertos ao público, o que manifestamente não é o caso ora em apreço, a presente comunicação tem como escopo informar a natureza da actividade que será levada a cabo no local e durante o período supra assinalados, de forma a que não haja qualquer possibilidade de perturbação por parte das forças de segurança. Importa, finalmente, lembrar que o direito de reunião não se encontra suspenso ou restringido no âmbito do presente estado de emergência.
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Uma vez que alguns historiados entendem que os 7 castelos representados na Bandeira Portuguesa seriam os castelos conquistados por D. Afonso Henriques (Coimbra, Óbidos, Santarém, Lisboa, Palmela, Ourique e Évora), e sendo mais importante, neste momento, diversificar as nossas incursões geográficas do que propriamente definir qual a tese que merece vencimento, passaremos a intercalar os nossos eventos com as diversas regiões do País.